Dilma vetará alívio a quem desvia verba
Se aprovada, emenda permitiria redução de juros e parcelamento do débito a condenados a ressarcir cofres públicos
Adendo a medida provisória é visto pelo governo como ato para beneficiar empresa de Luiz Estevão
A presidente Dilma Rousseff irá vetar emenda que permite alívio de multas a quem desvia verba pública. O dispositivo foi incluído na medida provisória 651, aprovada nesta quarta-feira (29) pelo Senado.
Como mostrou a Folha, o artigo permitia que gestores condenados a ressarcir os cofres públicos ganhassem redução de juros e multas sobre o saldo devedor e pudessem ainda parcelar a dívida em até 15 anos.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a comissão criada no Congresso para apreciar a MP, o veto à medida foi articulado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).
O acordo ocorreu para evitar que a medida provisória perdesse validade, já que o prazo para votação no Congresso seria encerrado no dia 6 de novembro.
Caso a MP sofresse modificações, como a retirada do artigo, ela precisaria retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
O acerto com o governo incluiu ainda o compromisso de veto ao artigo que previa a prorrogação por mais quatro anos do prazo para fim aos lixões. De acordo com Jucá, o tema será tratado em outra medida provisória em tramitação no Congresso.
BENEFÍCIO PRIVADO
Dentro do governo, a aprovação da emenda é vista como um ato direcionado a beneficiar o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
As empresas de Estevão foram condenadas a devolver recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo na década de 1990.
Em 2012, houve acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União) para que o ex-senador pagasse R$ 468 milhões em oito anos.
Até outubro, seu grupo havia pago R$ 180 milhões. Se o mecanismo for mantido, a dívida pode ser reduzida e o prazo, alongado.
A Câmara já havia tentado aprovar o mesmo artigo na votação de outra medida provisória em 2014, mas o governo havia barrado a iniciativa.