Governo quer que prefeito cassado pague a eleição extra

A AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cobrar na Justiça os custos que prefeitos cassados provocaram para que uma nova eleição fosse realizada no município.

Desde 2004, cerca de R$ 6 milhões foram gastos pela União em 176 eleições suplementares, convocadas após a cassação do prefeito eleito.

Pelo acordo, o TSE enviará à AGU as informações sobre os casos nos próximos cinco anos, para que a União cobre os gastos dos cassados. O objetivo é fazer o político pagar a eleição do próprio bolso. Para isso, o TSE se comprometeu a criar um registro nacional de prefeitos afastados e eleições suplementares.

Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, as ações de ressarcimento têm caráter "pedagógico". "É uma mensagem aos candidatos que não pretendem agir corretamente: tenham mais cuidado. Esses processos vão colaborar para a moralização dos costumes políticos."

Segundo Lewandowski, o convênio terá os prefeitos como foco, mas governadores também podem ser alvo.

LENTIDÃO

O levamento do TSE sobre as eleições suplementares mostra como, em muitos casos, a lentidão da Justiça afeta o processo eleitoral. Nesse ano estão previstos mais quatro pleitos referentes a 2008, enquanto em outubro novos prefeitos também serão eleitos para essas cidades.

Em fase de testes, a AGU entrou com três ações no final do ano passado, em Mato Grosso, para cobrar os custos da nova eleição dos prefeitos cassados por compra de votos em Rio Branco, Ribeirão Cascalheira e Santo Antônio do Leverger.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, "a penalização econômica é fundamental para aperfeiçoar a representatividade dos políticos".

VITÓRIA

Atualmente, estão sendo analisadas 210 ações de prefeitos cassados desde 2004.

A primeira vitória da AGU foi em Pernambuco, contra o ex-prefeito de Caetés, José Luiz de Sá Sampaio (PSB).

Ele foi cassado por ser filho de outro prefeito que ficou dois mandatos consecutivos e renunciou em 2008 para concorrer em outro município -a legislação proíbe a eleição de parentes dentro do prazo de seis meses do último pleito.

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o prefeito cassado pagasse o custo da eleição na cidade de 17 mil habitantes.

Além dos gastos da nova eleição, a AGU cogita pedir na Justiça a cobrança de danos morais, em razão do desconforto de obrigar a população a votar novamente.

A Advocacia-Geral da União entende que esse tipo de ação é imprescritível, por se tratar do ressarcimento de prejuízo à União por crimes.

A parceria do órgão com o TSE só vale para os políticos afastados pela Justiça Eleitoral, e não inclui os impeachments provocados por decisão do Legislativo.

As eleições suplementares acontecem quando o político é cassado por um crime eleitoral, e o titular e o vice perdem o cargo.

De acordo com a Constituição, uma nova eleição é convocada nos dois primeiros anos depois do pleito, mas os Estados e os municípios têm autonomia para definir regras locais.