Ministro autoriza Dirceu a passar Natal em Minas
Luís Roberto Barroso, do STF, argumentou que outros presos também têm esse direito
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-ministro José Dirceu a passar o Natal e o Ano-Novo com sua mãe em Passa Quatro (MG).
De acordo com a decisão, Dirceu poderá se ausentar de Brasília entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro. Em Passa Quatro, terá que seguir as mesmas regras da prisão em regime aberto que é submetido na capital federal.
No pedido, Dirceu justificou a viagem dizendo que não vê sua mãe desde que foi preso, em 15 de novembro de 2013. Destaca ainda que ela está com 94 anos de idade e impossibilitada de viajar.
Barroso, ao acatar o pedido, ponderou que presos no regime semiaberto --modalidade mais rígida que a de Dirceu, que cumpre prisão em regime aberto-- são autorizados a visitar a família.
Na decisão, Barros tornou definitiva sua decisão que impediu Dirceu de viajar a São Paulo por motivos de trabalho. No último fim de semana, ele determinou que o condenado no processo do mensalão voltasse de uma viagem que fez à capital paulista.
Dirceu havia obtido uma autorização da Vara de Execuções Penais para tratar de assuntos relativos à sua empresa em São Paulo. Para Barroso, o trabalho de condenados deve estar ligado ao local onde ele cumpre sua pena.