Escândalo na Petrobras
Controladoria confirma perda em refinaria
CGU estima em US$ 659 milhões o prejuízo na aquisição de Pasadena, que o TCU calculou em US$ 792 milhões
Auditoria do governo manda Petrobras cobrar prejuízo de Gabrielli, além de ex-diretores e funcionários da estatal
A CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle interno do governo federal, confirmou que a Petrobras sofreu um prejuízo bilionário na aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Em relatório concluído nesta quarta (17), o órgão concluiu que a estatal pagou US$ 659 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) a mais pela aquisição da refinaria nos EUA. O valor é menor que o prejuízo de US$ 792 milhões (R$ 2,1 bilhões) apontado antes pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na transação.
Mas a Controladoria reforçou os argumentos que levaram o TCU a apontar problemas na aquisição da refinaria. A Petrobras contesta a decisão do TCU sobre o caso.
O principal argumento da Controladoria é que a Petrobras ignorou a avaliação feita por uma companhia internacional e, ao calcular o preço do negócio, considerou a rentabilidade projetada para depois que fossem realizados investimentos que a própria Petrobras pretendia fazer.
Além disso, a CGU afirma que o conselho de administração da estatal, do qual a presidente Dilma Rousseff fazia parte na época em que a compra da refinaria foi aprovada, não foi informado da existência da avaliação externa ignorada pela Petrobras.
Como consequência da auditoria, a Controladoria determinou que a Petrobras instaure processos para cobrar o prejuízo de 22 pessoas apontadas como responsáveis pela aquisição, incluindo o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e funcionários.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que anunciou há poucos dias que deixará o governo, disse à Folha que os processos administrativos poderão impedir os ex-dirigentes da Petrobras de voltar a exercer cargos públicos.
Caso isso ocorra, Gabrielli seria o mais atingido. Filiado ao PT, ele é o secretário de Planejamento da Bahia e chegou a cogitar disputar o governo do Estado este ano com o apoio do governador, o também petista Jaques Wagner.
Segundo ele, existe também a hipótese de a Petrobras acionar na Justiça os belgas da Astra Oil. Hage disse que não há nada que aponte responsabilidade dos atuais diretores da Petrobras no caso.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores da Petrobras a devolver o dinheiro perdido pela estatal na aquisição da refinaria, e bloqueou os bens deles por um ano.
Além de a Petrobras não ter levado em conta a avaliação da companhia internacional que analisou o negócio, o TCU apontou como irregular o pagamento de adiantamentos da Petrobras à Astra que, depois, não foram compensados.
Outra irregularidade foi a postergação do cumprimento de uma sentença da Justiça americana que condenou a Petrobras a comprar a parte dos belgas quando eles decidiram sair da refinaria.
Se a decisão tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo teria sido US$ 92 milhões inferior, segundo o TCU. A Petrobras só fechou acordo com a Astra em 2012 e por esse motivo seu prejuízo aumentou.