Aumento aos três Poderes deve custar R$ 2,85 bi anuais
Câmara e Senado aprovaram reajuste na reta final de 2014; ministros do STF e parlamentares irão ganhar R$ 33.763
Integrantes do Supremo queriam salário ainda maior, que elevaria os contracheques da corte para R$ 35,9 mil
Na reta final dos trabalhos deste ano, a a Câmara e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (17) o reajuste nos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público.
O aumento entrará em vigor a partir de 1º de janeiro --a proposta segue agora para promulgação do Congresso Nacional, ou seja, não passará pela Presidência da República. O impacto mínimo previsto aos cofres públicos é de R$ 2,85 bilhões ao ano.
As propostas aprovadas elevam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de R$ 29.462 para R$ 33.763 ao mês, valor que passa a ser o teto do funcionalismo público.
A remuneração dos congressistas vai de R$ 26.723 também para R$ 33.763.
A presidente Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e os 39 ministros terão salários menores, R$ 30.935 --eles recebem hoje o mesmo que os congressistas, R$ 26.723.
O último reajuste do Executivo e Legislativo foi em janeiro de 2011. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2014.
Os ministros do STF reivindicavam alta maior, de 22%, o que elevaria os vencimentos para R$ 35,9 mil. O valor seria uma reposição da inflação em relação ao salário que eles recebiam em 2009.
O governo resistia a esse valor devido aos custos para o erário. Esse foi o argumento usado para definir um contracheque menor para o Executivo. O Palácio do Planalto tentou emplacar a padronização desse valor, mas o Congresso e o STF recusaram.
O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No caso dos congressistas, o reajuste vai compensar a inflação do período. O impacto na folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões ao ano, levando em consideração inativos e ajudas de custo pagas aos parlamentares.
Para o Executivo, o reajuste será insuficiente para cobrir a inflação do período.
Na votação na Câmara, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou o reajuste. A bancada do PSOL também se opôs. Fora dos microfones, um deputado gritou: "Quem não quiser o aumento, devolve". Não houve reação.
No Senado, o reajuste foi aprovado no fim da noite com plenário quase vazio, em menos de cinco minutos. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos senadores.
O impacto nos cofres públicos decorre de regras previstas na Constituição, que provocam efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.