Escândalo na Petrobras
STF aceita delação de doleiro, mas inquérito fica para 2015
Operador de esquema de corrupção na estatal apontou políticos e funcionários
Congressistas serão investigados no STF, governadores no STJ e outros acusados na Justiça do Paraná
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki validou nesta sexta-feira (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que é apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras e decidiu colaborar com a Justiça em troca da redução da sua pena.
Youssef apontou políticos, funcionários e ex-dirigentes da estatal como participantes do esquema, numa série de depoimentos a procuradores da República e policiais federais que ainda são mantidos sob sigilo pela Justiça.
As investigações sobre o conteúdo desses depoimentos só devem começar em fevereiro de 2015, quando os tribunais voltarem do recesso de fim de ano. Esta sexta-feira foi o último dia de trabalho do ano no Poder Judiciário.
O ministro Zavascki, relator dos processos associados à Operação Lava Jato no STF, aceitou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para separar os depoimentos de Youssef e distribui-los entre várias instâncias do Judiciário, em vez de manter tudo no Supremo.
Ministros, deputados e senadores só podem ser investigados com autorização do STF e serão processados ali. Governadores só podem ser investigados no Superior Tribunal de Justiça. Os demais casos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, onde Youssef e outros envolvidos no caso estão presos.
O mesmo procedimento foi adotado com os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também passou a colaborar com a Justiça. O objetivo do Ministério Público é acelerar o processo, dando tratamento individual a cada um dos casos narrados pelos delatores.
Janot afirmou que só deve encaminhar em fevereiro pedidos de abertura de inquérito. Nos casos em que ele entender que existem provas suficientes, o procurador apresentará denúncia à Justiça, pedindo para transformar em réus os acusados de participação no esquema de corrupção.
Antes de aceitar a delação de Youssef, o ministro Teori Zavascki mandou um juiz auxiliar para Curitiba, para falar com o doleiro e verificar se a delação respeitou as exigências legais e foi feita sem coação, por exemplo. A audiência com Youssef ocorreu quando ele estava internado no Hospital Santa Cruz tratando um quadro de desnutrição.
Existem até agora pelo menos nove delatores entre os investigados na Operação Lava Jato. Além de Paulo Roberto Costa e Youssef, o empresário Augusto Ribeiro de Miranda Mendonça Neto, sócio da Toyo-Setal, um fornecedor da Petrobras, e um dos executivos da empresa, Júlio Camargo, também passaram a colaborar com a investigação.
Até o momento, 39 pessoas, incluindo ex-diretores da Petrobras, executivos de empreiteiras, e operadores do esquema de corrupção, tornaram-se réus em ações conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso no Paraná.