Juiz acha que 'nunca vai receber', diz presidente da AMB

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirma que o pagamento de benefícios atrasados é "legal e constitucional", mas esbarra nas limitações de orçamento do Judiciário.

Ele reclama da demora nos Estados para quitar dívidas, retroativas à década de 90.

Segundo Calandra, que é desembargador do Tribunal de Justiça paulista, poucos magistrados têm a perspectiva de receber o passivo a curto prazo, já que os tribunais têm de respeitar o limite de 6% nos gastos com pessoal.

"A gente fica olhando para a dívida, mas sabendo que nunca vai receber", afirma.

No caso do Ministério Público, segundo Calandra, o pagamento dos atrasados é menos complicado porque são menos os beneficiários.

Para o representante dos juízes, o argumento do governo do Rio Grande do Sul de que a dívida já estaria prescrita não tem fundamento.

Ele diz que a "maior parte" do passivo devido aos magistrados demora tanto a ser quitada que o dinheiro acaba indo para pensionistas.

O benefício, chamado de "parcela autônoma de equivalência", é relativo a um auxílio-moradia que só era pago os deputados federais.

Em 2000, sustentando necessidade de "isonomia", o então ministro do STF Nelson Jobim determinou que magistrados recebessem o direito.

Houve efeito cascata, e o auxílio retroativo se estendeu ao Ministério Público.