União contestará cláusula que beneficia Youssef
Adams diz que Ministério Público não tem competência para definir valor de multa
A AGU (Advocacia-Geral da União) irá pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal e pretende contestar cláusulas que permitem ao doleiro preservar um de seus imóveis, que, em princípio, seria destinado à União.
No acordo já homologado pelo STF, o doleiro aceitou entregar todo o seu patrimônio, cerca de R$ 40 milhões, em troca da redução de pena.
O acordo prevê ainda o pagamento de uma multa, ainda não calculada, e que terá seu valor atrelado a um imóvel de Youssef no Rio, transferido ao doleiro por R$ 2,8 milhões. A cláusula que beneficia Youssef prevê que ele deduza desta multa parte do que ajudar a recuperar do dinheiro desviado nas irregularidades apuradas na Lava Jato.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta terça (27), que, se esses termos do acordo forem confirmados, recorrerá ao plenário do STF.
Para ele, a cláusula não tem amparo legal: "O Ministério Público não tem competência para definição de valor de multa. Não pode blindar o patrimônio dele".
Procuradores ouvidos pela Folha defenderam os termos. Dizem que é possível fazer acordo para a redução da multa em casos como esse.