Petrolão
Procuradoria tenta barrar acordos da CGU
Ministério Público pede ao Tribunal de Contas da União que impeça governo de fechar acordos com empreiteiras
Para procuradores, pactos que envolvam benefícios às empresas só devem ser feitos no âmbito da Lava Jato
Três procuradores da República ligados à Operação Lava Jato foram nesta quarta (25) ao TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, e pediram para que a corte impeça a CGU (Controladoria-Geral da União) --órgão do Executivo-- de fechar acordos de leniência com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.
Fizeram parte da comitiva o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Athayde Costa e Paulo Roberto Galvão.
A presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava prevista, mas ele não compareceu. O grupo foi recebido pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ministros da corte e membros do Ministério Público de Contas.
Na conversa, os procuradores relataram que eventuais acordos de leniência --uma espécie de delação premiada para empresas-- podem não representar avanços para as investigações.
Alegaram que o Ministério Público detém uma série de informações sigilosas e pode já saber o que as empresas vão contar à CGU para usar como moeda de troca ao pedir benefícios.
Neste caso, haveria risco das empresas omitirem informações e ainda assim conseguirem um acordo com a CGU, que pode livrá-las de eventuais declarações de inidoneidade, garantindo que elas não fiquem proibidas de manter contratos com o poder público.
Os procuradores querem que os acordos sejam fechados no âmbito do Ministério Público, para que as investigações possam avançar, garantindo que as empresas realmente revelem novos casos de corrupção antes de obterem qualquer benefício.
Após ouvirem os argumentos, os presentes não emitiram opiniões. A reunião foi então encerrada.
No TCU, há posições divergentes sobre a possibilidade da CGU fechar acordos de leniência. Pelo menos dois ministros ouvidos pela Folha disseram que eles devem existir e que, se o Ministério Público não aceita este tipo de situação, em vez de pedir que o tribunal impeça, poderia ingressar com ações na Justiça contra a possibilidade de acordos.