Congresso Nacional dificulta a criação de partidos políticos
Depois da Câmara, Senado também aprova projeto que afeta planos de Kassab e Marina
Palácio do Planalto era contrário à proposta, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Em rápida votação, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos.
As medidas podem ter efeito nos planos políticos imediatos do ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD) e da ex-senadora Marina Silva.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação. O texto também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido político.
Para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um partido precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei atual não impede que a pessoa que dá o apoio tenha ligação com outras siglas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica com a objeção de apenas quatro senadores: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Reguffe (PDT-DF).
Antes da votação, o PMDB pediu urgência para que o texto pudesse ser votado ainda nesta terça.
O governo torcia pela rejeição da proposta, já que, nos bastidores, apoia a criação do Partido Liberal, nova sigla do Ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD), que poderia desidratar partidos da oposição e o PMDB no Congresso. Com a lei, o plano de Kassab pode ficar inviável, já que sua ideia era fundir o PL ao PSD.
A norma pode atingir também Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede: ela coletou assinaturas também de filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de apoiamentos, o que levou a ex-senadora à disputa à Presidência pelo PSB.
Para não ser enquadrada na futura regra, ela precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da eventual sanção do projeto.
Atualmente, o país tem 32 partidos, sendo que 28 têm representação na Câmara dos Deputados.