PMDB critica ajuste e obriga Dilma a renegociar dívidas
Câmara aprova projeto que dá 30 dias para nova lei sobre dívidas vigorar
Presidente diz não ser possível abrir mão de valores que deixarão de ser arrecadados de Estados e municípios
Principal aliado do governo Dilma Rousseff, o PMDB subiu nesta terça (24) o tom das críticas aos pontos estratégicos da política econômica ao ameaçar mudar o ajuste fiscal e obrigar o governo a renegociar, em 30 dias, com juros mais baixos, as dívidas de Estados e municípios.
Em um momento de fragilidade, com reprovação que só não supera a de Fernando Collor no pré-impeachment, Dilma já admite ceder em parte às pressões de aliados, mas os peemedebistas defendem mudanças mais profundas.
Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ajuste proposto pela petista não será aprovado nos moldes como foi apresentados pelo governo "porque é recusado pelo conjunto da sociedade".
Com o objetivo de reequilibrar as contas, o ajuste pretende economizar R$ 67 bilhões esse ano, mas é atacado por centrais sindicais, aliados e empresários ao reduzir benefícios trabalhistas e previdenciários e aumentar impostos do setor privado.
"Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos [programa do governo na saúde], está na hora do programa 'Menos Ministérios', 20 no máximo", afirmou Renan.
O PMDB adotou a bandeira apesar de ser um partido que historicamente pressiona para aumentar sua fatia de ministérios e cargos.
Renan também defendeu a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia 59 setores da economia, e que o governo propôs alterar.
Em outra frente, em acerto entre Renan e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou na noite desta terça projeto dando prazo de 30 dias para a Fazenda colocar em vigor a lei que permite a Estados e municípios renegociarem dívidas com a União. O texto segue para o Senado.
A lei abate parte da dívida e dá folga para Estados e prefeituras, como a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, contraírem novos empréstimos.
Em 2015, o custo desta renegociação pode superar R$ 1 bilhão. Em um período de um ano, R$ 3 bilhões, sendo metade referente à dívida da Prefeitura de São Paulo.
A equipe econômica pretendia engavetar a regulamentação da lei, mas o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou na Justiça e conseguiu liminar (decisão provisória) que permite aplicar a nova lei imediatamente. O governo vai recorrer.
"Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa", reagiu Dilma.
Reservadamente, a presidente afirmou ter se sentido traída por Paes, que vem sendo cogitado como futuro candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.
Segundo interlocutores, a petista reclamou que tem atendido vários pleitos dele e, mesmo assim, Paes "puxou a fila dos prefeitos" contra ela.
Paes afirmou que tenta desde novembro uma solução para o impasse com o governo federal, sem sucesso.
"O tempo de agiotagem [do governo federal] acabou e acabou por uma iniciativa da própria presidente. Minha relação é de aliança, mas também há uma relação institucional", disse.
O comando do Congresso também decidiu criar uma "pauta expressa" com projetos que serão analisados na Câmara e no Senado em caráter de urgência e em resposta às manifestações populares contrárias ao governo.
Para aliviar um pouco o tom dos ataques, o PMDB fez um gesto de boa vontade nesta terça-feira e fechou com Dilma um acordo para evitar que o Congresso aprovasse uma medida que estende a todos os aposentados o aumento real do salário mínimo. (RANIER BRAGON, MÁRCIO FALCÃO, VALDO CRUZ, MARIANA HAUBERT, GABRIELA GUERREIRO, LUCAS VETTORAZZO E DIANA BRITO)