TCU diz que Petrobras deve detalhar preço de obras
A estatal ainda pode recorrer da decisão
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Petrobras mude seu modelo de contratação, exigindo das empresas escolhidas planilhas de custos de obras detalhadas. A falta desta exigência facilitou desvios descobertos pela Lava Jato, diz o órgão.
O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirmou que a intenção da medida é tornar mais transparente as contratações da empresa. A estatal ainda pode recorrer. Vital é o relator de 11 processos que apuram superfaturamento na Petrobras.
Na prática, as determinações do TCU farão com que o regime de contratação da Petrobras fique muito semelhante ao do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), uma nova lei para licitações de 2012 que especifica o que as empresas devem cumprir na formação dos preços.
Procurada desde quarta (25), a empresa não respondeu. A Petrobras alegava que fazia as contratações de acordo com um decreto de 1998, o que permitia a ela contratar sem projeto e, por isso, era dispensável a planilha de custo.