Parlamentares da base articulam afrouxar medidas do ajuste fiscal
Apesar dos apelos da presidente, congressistas são unânimes em defender o abrandamento
Alterações no seguro-desemprego e auxílio-doença são rejeitadas por sindicalistas e empresários
Apesar do apelo da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe para que o Congresso aprove o ajuste fiscal, os partidos aliados, incluindo o PT, são unânimes em defender o abrandamento do pacote.
Parlamentares começaram a discutir nesta semana as medidas que reduzem benefícios trabalhistas e previdenciários. Dois pontos aparecem como principais candidatos a alterações, as novas regras para seguro-desemprego e para auxílio-doença.
Centrais defendem recuo no primeiro tema; empresários, no segundo. O pacote fixa que o demitido pode pedir o seguro-desemprego se tiver trabalhado por 18 meses seguidos --antes, eram 6.
No caso do auxílio-doença, as empresas terão que arcar com o salário do empregado afastado por 30 dias. A norma anterior exigia o pagamento de 15 dias. O restante era bancado pelo governo.
"Defendemos a manutenção das regras anteriores do seguro-desemprego. Isso é mais sensível nesse ano em que pode haver grave desemprego. Tão importante quanto ter maioria no Parlamento é o governo recompor com sua base social", afirmou o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), ex-ministro do Esporte de Lula e Dilma.
Líder do PP, Eduardo da Fonte (PE) disse que o Congresso vai preservar a essência do pacote, mas que as medidas precisam ser ajustadas para se adequar à realidade.
Os dois maiores partidos da base, PT e PMDB, têm discurso parecido, mas ainda avaliam uma posição oficial sobre o que deve mudar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que o pacote, como está, não será aprovado porque foi "rejeitado" pela sociedade.
"Temos conversado com as centrais sindicais e vamos ver o que elas acham essencial alterar. Aí vamos ver qual é o limite do governo na negociação", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator dos temas previdenciários.
Responsável pelo parecer sobre as mudanças trabalhistas, o senador Paulo Rocha (PT-PA) também admite modificações no texto: "Sou a favor do ajuste, mas não aceitamos a ideia de que isso seja tirado dos trabalhadores".
O PTB quer abrandar as novas regras da pensão por morte. O governo fixou que, para ter acesso ao benefício, é preciso ter contribuído por ao menos 24 meses com a Previdência, exceto em casos de morte por acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Ao todo, parlamentares apresentaram 750 emendas às medidas que compõem o pacote --o Congresso começou a discutir os temas na semana passada. Espera-se que a votação comece em abril.
Relator do projeto que reduz a desoneração da folha, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também prevê reformulações neste assunto. Segundo ele, serão discutidos, por exemplo, o tamanho das alíquotas, o momento de vigência, além dos efeitos para cada setor.
O governo prevê economia de R$ 18 bilhões ao ano com as mudanças trabalhistas e previdenciárias, mais R$ 5 bilhões com as alterações nas desonerações da folha de setores da economia. Acrescido o corte no Orçamento, espera-se poupar R$ 67 bilhões para pagamento da dívida.