Promotoria denuncia 12 por cartel de trens
Ex-presidente da comissão de licitações da CPTM é suspeito de ter contribuído com fraude no processo licitatório
Há 12 processos na Justiça contra empresas acusadas de fraudar licitações em governos do PSDB em São Paulo
O Ministério Público Estadual anunciou nesta sexta-feira (17) que ofereceu à Justiça denúncia criminal contra o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), e mais onze executivos de empresas que atuam no setor ferroviário, entre elas Alstom, Bombardier e CAF Brasil.
A acusação formal é a conclusão de investigação criminal que aponta a formação de cartel em contratos, firmados em 2007 e 2008, para fornecimento de trens e equipamentos associados a três projetos da CPTM, empresa estatal do governo paulista.
Segundo a apuração, baseada em provas documentais encaminhadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) --entre elas trocas de e-mails entre os executivos--, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.
"[Elas] Dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos", ressalta a acusação.
A denúncia aponta ainda como indício de cartel a coincidência nas datas de sessões e julgamentos dos processos licitatórios. Como presidente da comissão de licitações, segundo o Ministério Público, era Dinamarco o responsável por designar as datas.
"Na condição de integrante da comissão, Dinamarco aderiu às condutas conluiadas ou ao menos assumiu o risco de que fossem praticadas as fraudes", concluiu.
Os executivos denunciados atuavam à época na Alstom, CAF Brasil, Bombardier, Temoinsa, Tejofran e T'Trans. A Siemens, MPE e IESA também são citadas na acusação, mas não foram alvo de denúncia por que, segundo o Ministério Público Estadual, funcionários delas não foram identificados pela investigação.
Os 11 executivos são denunciados por crime de formação de cartel e fraude à licitação. Dinamarco é acusado de fraude à licitação por três vezes, em razão do número de processos licitatórios.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia do Ministério Público contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal tornou-se ré.
Atualmente, doze processos relativos ao esquema de cartel de trens, ocorrido durante os governos estaduais do PSDB, tramitam na Justiça de São Paulo.
"A diferença desta denúncia em relação às outras é que avaliamos a situação das licitações e concluímos que teria havido uma participação da comissão de licitações, pelo seu presidente, na medida que foram direcionadas as datas", explicou o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, autor da nova denúncia.