Justiça condena oito por desvios em obras de refinaria
Pena imposta ao doleiro Alberto Youssef e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa dependerá de outras ações
Moro manda executivo e operadores de doleiro pagarem indenização de R$ 19 mi à Petrobras; réus podem recorrer
O juiz federal Sergio Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por crimes associados ao esquema de corrupção descoberto na empresa estatal pelas investigações da Operação Lava Jato.
Publicada nesta quarta (22), a sentença é a primeira a atingir os acusados de participar do esquema de corrupção desde que as primeiras prisões da Lava Jato foram efetuadas, em março de 2014.
Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Youssef, a nove anos e dois meses por lavagem de dinheiro.
O cumprimento da pena dependerá da conclusão das outras ações que eles enfrentam na Justiça, porque os dois fizeram acordo de delação premiada em 2014, para colaborar com as investigações em troca de uma pena menor.
Além da pena de prisão, os outros seis réus foram condenados a pagar uma indenização de R$ 18,6 milhões à Petrobras, para compensar perdas sofridas pela estatal com desvios ocorridos nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE).
Segundo o Ministério Público Federal, o valor foi desviado pela Sanko Sider, fornecedor contratado pelo consórcio responsável pela obra, liderado pela empreiteira Camargo Corrêa. A Sanko repassou os recursos para uma empresa de fachada usada por Youssef para pagar propina.
Um dos sócios da Sanko, Márcio Bonilho, e cinco operadores ligados a Youssef foram condenados. Nos casos de Paulo Roberto Costa e Youssef, o juiz Moro também determinou o confisco de R$ 18 milhões de cada um.
Na prática, a sentença não muda a situação dos dois delatores. Costa cumpre prisão domiciliar e deve permanecer neste regime até outubro, obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica para não fugir. O juiz negou pedido de perdão judicial feito pela defesa do ex-diretor da Petrobras no caso julgado agora.
TRATAMENTO GENEROSO
Youssef, que está preso em Curitiba desde março do ano passado, continuará preso em caráter preventivo. Segundo seu acordo de delação, ele só passará a cumprir pena quando a soma das punições das ações em que é réu atingir 30 anos. Quando isso ocorrer, Youssef cumprirá apenas três anos em regime fechado.
Moro levou em conta a colaboração de Costa e Youssef ao fixar suas penas no caso julgado nesta quarta. Três advogados que têm clientes investigados pela Lava Jato, mas só aceitaram falar desde que seus nomes não fossem citados, disseram que o juiz deu aos delatores tratamento mais generoso do que o previsto nos acordos de delação.
Um dos empregados de Youssef, Waldomiro de Oliveira, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, pena maior do que a recebida pelo doleiro, apontado como líder da organização criminosa.
"Embora seja elevada a culpabilidade de Alberto Youssef, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada", escreveu Moro na sentença.
Advogados que acompanham a Operação Lava Jato preveem que até julho Moro decidirá pelo menos outras cinco ações criminais que tramitam na Justiça Federal contra Costa, Youssef e executivos de empreiteiras acusadas de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Os condenados poderão recorrer da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (ESTELITA HASS CARAZZAI, FLÁVIO FERREIRA, MARIO CESAR CARVALHO E PAULO MUZZOLON)