Dilma mantém sigilo de operações do BNDES
Presidente veta medida aprovada pelo Congresso que obrigaria banco oficial a divulgar detalhes de empréstimos
Informações sobre projetos em Cuba e Angola poderão ser liberadas para aplacar pressões de críticos
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo em empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES.
Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro no banco.
As operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas no mundo político e por economistas de inclinação liberal.
Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, representam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem caminho para o favorecimento político de grupos privados.
Embora o BNDES seja controlado pela União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros --que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.
Na justificativa para o veto, o Planalto diz que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras".
A presidente argumenta ainda que a quebra do sigilo é inconstitucional. O veto de Dilma, que foi publicado nesta sexta-feira (22), ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.
Para tentar atenuar as pressões dos críticos, o BNDES deve liberar informações sobre operações com Cuba e Angola, retirando o sigilo dos negócios com os dois países na próxima semana.
A decisão não inclui dados protegidos pelo sigilo bancário, como taxas de juros. Segundo assessores, com a medida, Cuba e Angola ficarão no mesmo níel dos outros países, com a liberação de alguns informações dos contratos.
A aprovação do fim do sigilo foi articulada pela oposição para ter acesso aos dados de financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.
Também foi vetado o aumento do limite de crédito consignado que entrou no texto durante a tramitação no Congresso. A MP previa que o comprometimento da renda subisse de 30% para 40% do ganho do trabalhador.
Nesse caso, o veto havia sido combinado com o Senado, que era majoritariamente contra a mudança introduzida no texto pela Câmara.
A presidente argumentou que a medida poderia levar a um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e poderia resultar na ampliação da inadimplência.