Ministro manda reabrir apuração contra Pimentel
Acusações por abuso de poder político haviam sido arquivadas pelo TRE-MG
Gilmar Mendes pediu que o tribunal mineiro 'esclareça o que efetivamente aconteceu' em 2014
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (8) que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas reabra um processo para investigar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade, por suposto abuso de poder político nas eleições de 2014, que foram vencidas pelo PT.
Na decisão, Mendes relembra que Pimentel e Andrade foram acusados pela coligação adversária, liderada pelo PSDB, de terem sido beneficiados pela participação, em eventos do governo com participação da presidente Dilma Rousseff, entre fevereiro e abril passado, nos quais foram entregues bens e serviços de programas sociais da administração federal.
De acordo com o PSDB, partido derrotado por Pimentel nas eleições de 2014, o então pré-candidato ao governo estadual pelo PT participou ativamente de "oito eventos oficiais do governo federal", em sete municípios do Estado, "nos quais se procedeu a entrega de bens e serviços de três programas sociais federais no valor de mais de R$ 200 milhões".
O relator do caso no tribunal de Minas diz que não havia "elementos de prova da alegada correlação entre os programas de governo e pedidos de votos para os pré-candidatos" e o TRE-MG julgou, por unanimidade, improcedente o pedido, alegando inexistirem "até mesmo indícios de noticiado abuso".
RECURSO
A coligação Todos por Minas entrou com novo recurso no TSE e, nesta segunda-feira, Mendes decidiu anular o acórdão do TRE. Em sua decisão, o ministro determina que seja instaurada uma fase de apuração pelo tribunal "para esclarecer o que efetivamente ocorreu" nas eleições de 2014.
Mendes não avaliou o mérito da denúncia feita pelo PSDB, mas afirmou, em sua decisão, que "é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral".
"Na prática, a Corte regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", afirma o ministro em seu despacho.
Em sua decisão, Mendes questiona "qual a intenção" dos então pré-candidatos de participarem, em ano eleitoral, "como protagonistas de eventos e comemorações" em importantes cidades do Estado onde se viu "maciça distribuição de bens e serviços à população advindos de programas sociais do governo federal". Os eventos foram divulgados na mídia na época, o que em tese teria beneficiado os candidatos.
OUTRO LADO
A Folha entrou em contato com a assessoria do governador, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O TRE de Minas também não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.