Análise
Práticas que minaram a credibilidade das contas são mantidas
Estimativa da arrecadação a ser obtida, que vem se mostrando otimista desde 2012, se repete neste ano
Questionado no TCU (Tribunal de Contas da União) pelos resultados de 2014, o governo Dilma Rousseff mantém neste ano práticas que minaram a credibilidade do Orçamento federal.
O principal exemplo é a estimativa controversa da arrecadação a ser obtida, que vem se mostrando excessivamente otimista desde 2012 --e os números de 2015 suscitam as mesmas dúvidas.
Na programação orçamentária apresentada pelo Executivo no mês passado, espera-se uma receita de R$ 1,158 trilhão, 12,3% acima da obtida no ano passado.
No entanto, o crescimento da arrecadação de tributos e outras fontes de recursos no primeiro quadrimestre foi de apenas 3%, bem abaixo da inflação do período.
No primeiro mandato de Dilma, as projeções exageradas de arrecadação serviram para manter as despesas em alta: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos devem ser cortados em caso de risco de frustração de receitas.
Neste ano, a expectativa otimista de receita evitou um bloqueio de despesas ainda maior que o de R$ 69,9 bilhões promovido em maio. Não é segredo que o ministro Joaquim Levy (Fazenda), ausente do anúncio da medida, defendia um contingenciamento maior.
Não por acaso, é generalizado o descrédito no cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública, equivalentes a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo pesquisa do Banco Central, a aposta central dos analistas é um saldo de 0,8% do PIB.
Entre 2012 e 2014, o descompasso entre as expectativas oficiais e o comportamento efetivo da arrecadação resultou, ao final de cada ano, em diferentes manobras contábeis e fiscais para fechar as contas do governo.
Agora, com a equipe econômica do governo em busca de reconquistar a credibilidade perdida, é mais provável que a meta fixada para o ano de 2015 seja modificada com mais antecedência e transparência.
Do lado da despesa, ainda permanecem obscuras as perspectivas de pagamento de subsídios em programas executados por bancos públicos, como os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Essas iniciativas levaram o Tesouro Nacional a acumular dívidas com seus bancos nos últimos anos, cujos montantes e cronogramas de pagamento ainda não são inteiramente conhecidos.