Advogado na Lava Jato é indicado pelo STF para vaga no TSE
Inclusão de Aristides Junqueira em lista tríplice que será levada a Dilma gerou mal-estar em sessão do Supremo
Defensor do governador do AC, Tião Viana (PT), o ex-procurador-geral recebeu 9 dos 11 votos possíveis no tribunal
Após provocar discussão entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Aristides Junqueira conseguiu nesta quinta (18) aval da corte para disputar uma vaga de ministro-substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ex-procurador-geral da República, ele é advogado do governador ao Acre, Tião Viana (PT), em inquérito sobre o escândalo da Petrobras no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A votação da lista de advogados indicados para a cadeira vaga no TSE gerou mal-estar na sessão do Supremo.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia criticaram a inclusão do nome de Junqueira. Avaliaram que a situação poderia gerar conflito, já que o advogado poderia defender seu cliente no STJ e, ao mesmo tempo, sentar-se ao lado de um ministro da corte eleitoral.
O TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República. Pelas regras, o presidente do TSE apresenta os nomes e o STF vota. Uma lista tríplice é, então, enviada para a Presidência escolher.
A discussão sobre Junqueira surgiu quando Marco Aurélio pediu para adiar a votação da lista. Dias Toffoli, presidente do TSE, não concordou. Ressaltou que cada um poderia votar de acordo com sua consciência.
Gilmar Mendes, vice do TSE, apoiou Toffoli. Disse que não poderia existir confusão entre advogado e cliente. Sustentou ainda que "achava muito grave", para a democracia, esse tipo de "dúvida".
Vice do STF, Cármen Lúcia apontou que não se tratava desse tipo de questionamento, mas sim da delicada relação entre eventuais colegas.
"Estamos diante de um momento em que uma operação [Lava Jato], que causa comoção nacional, vai ter um advogado que às vezes pode subir à tribuna e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e na sequência os dois estariam lado a lado numa bancada julgando", disse ela.
Cármen Lúcia afirmou ainda que achava a consideração do colega "perfeitamente razoável dentro de uma sociedade na qual instituições democráticas vivem dentro da credibilidade".
Mesmo assim, Junqueira recebeu 9 dos 11 votos do STF. Ficou atrás do ministro Admar Gonzaga, que termina seu mandato e pode ser reconduzido, e de Sérgio Banhos (11 votos cada um).
MODELO
Marco Aurélio disse que, na sua visão, o acúmulo dos cargos é incompatível: "Sendo [advogado na Lava Jato], eu não poderia indicar para ele se tornar polivalente a um só tempo advogado e ministro. É incompatível, a meu ver, na minha ótica, as duas qualificações".
Gilmar Mendes defendeu Junqueira e a reformulação do modelo de composição do TSE, mas não chegou a sugerir uma alternativa: "Temos que rever o modelo de indicação de advogados para a Justiça Eleitoral. Há problemas notórios e eles aparecem aqui, aparecem nos Estados. Há muitos comentários", disse.
Indicações de advogados ao TSE já provocaram outras polêmicas. Luciana Lóssio e Admar Gonzaga foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff após terem atuado em sua campanha eleitoral.