União

Dilma vai repassar R$ 3 bi ao RS por dívida com estatal

De PORTO ALEGRE - A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem o pagamento de R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul por dívidas da União com a estatal gaúcha CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).

O repasse foi oficializado em solenidade com o governador Tarso Genro (PT) no Palácio Piratini, sede do governo.

Do total, R$ 700 mil serão usados para quitar dívidas e R$ 2,3 bilhões vão para os cofres gaúchos. O anúncio encerra uma disputa judicial iniciada há 17 anos e concluída pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento que deu ganho de causa à CEE.

Quando o Rio Grande do Sul processou a União, Dilma era secretária de Energia do governo Alceu Collares (PDT). "A Justiça deveria ser feita e foi feita", afirmou a presidente.

O STF decidiu que a estatal tinha o direito de incorporar à tarifa valores pagos a aposentados ex-autárquicos, o que não era reconhecido pela União. Tarso disse que o repasse representa uma nova fase no relacionamento do Estado com o governo federal.