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Câmara abre caminho para análise das contas de Dilma
Deputados se preparam para votar processos pendentes de governos anteriores
Eduardo Cunha diz querer resolver casos antigos primeiro, mas Dilma pode ser julgada antes se plenário quiser
A Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, retomando a análise de casos antigos que estão há vários anos à espera da apreciação dos parlamentares.
Na última segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu à assessoria da Casa um levantamento da situação das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes.
Seu plano é colocá-las em votação quando os parlamentares voltarem do recesso de julho, limpando as gavetas para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o TCU (Tribunal de Contas da União) concluir sua análise.
Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.
Se a recomendação do tribunal for seguida pelos parlamentares, qualquer cidadão poderá usar a reprovação das contas como justificativa para pedir à Câmara o impeachment de Dilma, para que a presidente seja afastada do cargo e processada.
O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumprido raramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processos pendentes hoje.
A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.
Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje.
Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara, de onde segue para o Senado depois.
Eduardo Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.
"Depois que o TCU apreciar e enviar ao Congresso as contas de 2014, a gente começará a análise em ordem cronológica", disse. "Mas não posso impedir requerimentos. Posso até ficar contra, mas é o plenário quem decidirá."
Cunha afirmou que combinará tudo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A apreciação das contas começa pela Câmara e é feita separadamente nas duas Casas do Congresso.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que faz oposição a Dilma, propõe que a Câmara comece a votar o quanto antes as contas dos governos passados. Ele acha provável que a oposição e até mesmo partidos da base do governo tentem antecipar a votação das contas de 2014.
'PEDALADAS'
A principal irregularidade apontada pelo TCU nas contas de Dilma são as chamadas "pedaladas fiscais", manobras que ajudaram o governo a segurar repasses devidos a bancos públicos e assim conter suas despesas.
Isso ocorreu com bancos contratados pelo governo para pagar benefícios do Bolsa Família e executar outros programas federais. O governo diz que os contratos com os bancos previam compensação dos atrasos nos repasses e não há nada de errado nisso.
Para os auditores do TCU, no entanto, essas manobras representam empréstimos na prática, e por isso são ilegais. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos de financiar os governos que os controlam. Governos anteriores também recorreram a esse expediente, mas com menos intensidade que Dilma.