Atuação de cartel na Petrobras é fato, diz Cade
Avaliação é do superintendente do órgão nomeado para investigar o caso
Órgão quer instaurar formalmente o processo administrativo relativo à estatal até o fim deste ano
Não há mais dúvida de que um cartel atuou na Petrobras, segundo avaliação feita à Folha por Eduardo Frade Rodrigues, superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o órgão antitruste do país.
Rodrigues foi nomeado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para comandar por dois anos a área de investigação e formulação dos pareceres que subsidiam a decisão do tribunal do órgão em fusões e aquisições.
Em suas mãos estão dois dos casos mais relevantes que já passaram pelo Cade: o das empreiteiras na Petrobras e o de licitações para construção de linhas de trens e metrô.
A intenção é instaurar formalmente o processo administrativo no caso Petrobras até o fim do ano. Depois, pedir a condenação das firmas.
"Teremos uma fase de ampla defesa e contraditório. Mas será muito difícil um argumento que descaracterize a existência do cartel", disse.
A investigação é baseada no depoimento e nas provas fornecidas por duas empresas do grupo Setal, que firmaram acordo de colaboração, e nas apurações da PF e do Ministério Público na Lava Jato.
COMBINAÇÃO
A Setal confessou participação e indicou outras 22 empresas no cartel, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Elas, disse a Setal, combinavam preços em licitações e vencedores.
Odebrecht e Andrade já haviam negado. À Justiça, o ex-presidente da Camargo, Dalton Avancini, chegou a admitir combinação de preços.
As empreiteiras consideradas culpadas pelo Cade serão obrigadas a pagar multa de até 20% do faturamento no ramo de atividade envolvido e podem ainda ser proibidas de contratar empréstimos com bancos públicos e participar de licitações públicas por, no mínimo, cinco anos.
A Petrobras não será incluída no polo passivo. "Cartel pela lei é um conluio entre concorrentes. Objetivamente falando, é a Petrobras quem sofre o cartel", disse.