Estatal gastou o dobro em refinaria, diz TCU
Relatório aponta que Petrobras pagou em uma das obras de Abreu e Lima ao menos R$ 673 mi além do custo real
Construção foi feita pela Camargo Corrêa e Cnec; tribunal abriu processo para tentar recuperar o dinheiro
A Petrobras pagou em apenas um contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) pelo menos R$ 673 milhões além dos custos que as empresas Camargo Corrêa e o Consórcio CNCC (formado por Camargo e Cnec) tiveram para realizar a construção.
O valor é quase igual ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento, a UCR (Unidade de Coqueamento Retardado). É o que aponta um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que, pela primeira vez, conseguiu dados da Operação Lava Jato para realizar as auditorias.
O valor foi classificado como "assombroso" pelos ministros. A Petrobras pagou cerca de R$1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto as empresas responsáveis gastaram pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado. A obra já está encerrada.
De acordo com o TCU, o valor pago inclui gastos não comprovados pelas construtoras de 86% em relação ao que a Petrobras despendeu. O tribunal abriu processo específico para cobrar o dinheiro de volta.
A mudança na forma com que o TCU está fiscalizado as obras da Petrobras só foi possível por causa da permissão que o juiz Sergio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento.
Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor além era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível, pela primeira vez, cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção.
SOBREPREÇO
Em 2013, quando apontou que havia sobrepreço nesse contrato, o TCU disse que dos R$ 2,9 bilhões contratados, R$ 446 milhões estavam acima dos custos de referência do mercado, o que daria um sobrepreço de 13%.
Até agora o TCU conseguiu verificar a contabilidade e as notas da Camargo de apenas R$ 1,4 bilhão do que a Petrobras pagou. A outra parte do contrato ainda será analisada. Nos gastos já analisados, foi possível observar que a empreiteira não teria como comprovar os gastos de R$ 673 milhões pagos pela Petrobras, o que elevaria o sobrepreço para 86%.
Em relação ao pagamento de trabalhadores terceirizados, por exemplo, a empresa cobrava da estatal quase quatro vezes mais que o preço de referência.
O TCU ainda investiga outros três contratos na construção de Abreu e Lima que somam quase R$ 7 bilhões. "Os números [do sobrepreço] são muito maiores que os números já absurdos que causam perplexidade", afirmou o relator do processo, Ministro Benjamin Zymler.
OUTRO LADO
Segundo o relator, os advogados da estatal no TCU, que até hoje vinham defendendo que não havia sobrepreço nas obras, agora, estão pedindo para o tribunal os dados usados no relatório para que possam iniciar processos de ressarcimento dos recursos desviados.
Em nota, o consórcio CNCC informou que "apresentará ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar".