Petrolão
Cunha confunde público e privado, diz Janot
Procurador acusa presidente da Câmara de usar a Advocacia-Geral da União para sua defesa pessoal na Lava Jato
Deputado diz que AGU não tem autorização para representá-lo e alega que reagiu prontamente à ação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de confundir o "público com o privado" ao utilizar advogados da AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar anular provas recolhidas contra ele, na Operação Lava Jato, dentro da sede do Legislativo.
Segundo Janot, "sob o parco disfarce da defesa de prerrogativa institucional", Cunha pediu que a AGU questionasse no STF (Supremo Tribunal Federal) ação de procuradores que copiaram material do sistema de informática da Câmara.
A operação do Ministério Público Federal ocorreu em maio, depois de a Folha revelar que Cunha aparecia como autor dos arquivos em que foram redigidos requerimentos que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção da Petrobras.
O advogado-geral da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, disse que Cunha cobrou três vezes que a AGU entrasse com a petição no STF, o que o deputado nega. Por meio de um convênio, o órgão faz a representação judicial e extrajudicial do Legislativo.
Janot se manifestou na ação em que a AGU questiona o recolhimento de provas dentro da Câmara.
Segundo ele, apenas o presidente da Câmara, que é investigado, teria interesse na ação. "O inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado", argumentou Janot.
"O que se tem, então, é um agravo em matéria criminal em que a Câmara figura como recorrente, mas cujo objeto só a Eduardo Cunha interessa", escreveu. "O agravo em questão evoca, em pleno século 21, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado."
O procurador-geral sustenta ainda que não houve violação da imunidade parlamentar, o que é alegado pela AGU.
REPRESENTAÇÃO
Por meio de nota, Cunha disse que "reagiu prontamente à ação da AGU, alertando que o órgão não está autorizado a representá-lo".
"Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores", destacou, frisando que sua defesa é feita pelo advogado Antonio Fernando de Souza.
Para Janot, a "aparente tentativa" de Cunha de dissociar seu nome da ação é reflexo da repercussão negativa da iniciativa. "Não é para menos: é óbvio até para leigos que a tentativa da AGU de invalidar provas (...) beneficia somente ao parlamentar", afirmou.