Análise

Soluções para Judiciário dependem do interesse de todos, não só de magistrados

Desde a instalação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2005, o Judiciário não é mais o mesmo.

Durante esses anos, o país vem assistindo a exposição pública desse Poder que há pouco era considerado uma verdadeira caixa-preta.

Além de cumprir o papel que lhe reserva a Constituição, de protagonista de decisões fundamentais para o desenvolvimento do país, o Judiciário passa por mudanças que pareciam impossíveis.

A reforma iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional 45 criou o CNJ e trouxe o Judiciário para mais perto da nação. Hoje, os assuntos dessa área estão nas páginas dos jornais, já não são mais reservados aos operadores do Direito, tornam-se aos poucos mais compreensíveis por todos e parecem interessar mais ao país.

Ainda estamos longe de ter o Judiciário que o Brasil necessita, acessível a todos, tomando decisões em tempo razoável e justo. Mas já sabemos onde estão os problemas e que as suas soluções passam por discussões públicas e as políticas a ser implementadas são de interesse de todos, não somente dos juízes.

Estes também são vítimas de um sistema anacrônico, sufocados por uma quantidade irracional de processos, que exige alterações das leis processuais e implantação de sistemas informatizados.

A verdade é que o Judiciário parece ter ficado esquecido e só agora o país se dá conta de que se trata de um Poder fundamental para o aperfeiçoamento da democracia.

Infelizmente, nada que tem sido noticiado sobre o Judiciário nos últimos tempos é novidade. A novidade é a transparência, é a possibilidade que a imprensa e a população têm tido em participar das discussões e, de alguma forma, contribuir para as mudanças que parecem necessárias e inevitáveis.

E o Judiciário, com o CNJ à frente, demonstra que está disposto a fazer correções e de se sujeitar a mudanças.

Afinal, estamos falando de um poder público, constituído por servidores públicos que recebem salários provenientes dos impostos pagos pela população e, por isso, a ela deve prestar contas.

A cada dia deve ser menor o espaço para a atuação dos movimentos que privilegiam somente as corporações e esquecem o país.

Mas esse é um processo não concluído e que exige atenção de todos aqueles que, de dentro ou de fora do Judiciário, sabem da sua importância para o desenvolvimento do Brasil.

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SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT, 53, é advogado e foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.