Ministros do STF defendem fatiar Lava Jato
Toffoli e Cármen Lúcia entendem que Teori e Sergio Moro não devem relatar capítulos desvinculados da Petrobras
Decisão final ficará a cargo do plenário da corte; a possível divisão gera preocupação entre os procuradores do caso
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Cármen Lúcia defenderam tirar das relatorias de Teori Zavascki e do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por não terem ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
A discussão ocorreu nesta terça (22) na segunda turma do STF, que é responsável pelos casos da Lava Jato envolvendo políticos com mandato. O colegiado, porém, decidiu deixar a decisão final para o plenário do STF.
O entendimento do STF deve fixar se Teori e Moro, que comandam as investigações da Lava Jato, são ou não competentes para analisar casos ligados à operação que não têm relação direta com os desvios na estatal.
A ideia conta com aval do próprio Teori. O ministro Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também indicaram apoio. Gilmar Mendes, porém, mostrou resistência.
"Isso [desdobramentos da investigação] está se alastrando como ondas. A rigor tudo isso deveria ser objeto de novas cisões [divisões]. Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matéria que só perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos debruçamos naquela oportunidade. É uma questão muito importante", disse Teori.
Dias Toffoli argumentou que embora fatos tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou que casos tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz: "Colaboração premiada não constitui critério de concentração de competência. A competência para processar crimes relatados pelo delator dependerá do local em que consumado".
O ministro afirmou que "não pode se dizer que a Justiça Federal em um Estado é mais eficiente e correta do que de outro". "É o que parece que se prenunciou em pronunciamentos feitos pela imprensa", completou.
Mendes disse que isso pode colocar em risco as apurações: "Nós temos que ter muito cuidado para exatamente não fragilizarmos essa discussão [organização criminosa]", disse. "É a mesa forma de agir, procedimento, atores e autores que participam das negociações. Temos um método de atuar que se revela em todos os casos. Qual a diferença entre o petrolão e o mensalão?", questionou.
PREOCUPAÇÃO
O possível fatiamento preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
O debate começou após Sergio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros nos desvios do Fundo Consist. Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli e Cármen Lúcia defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista.
O fundo era operado por uma firma que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, Paulo Bernardo.
Gleisi nega as acusações. Para a Procuradoria, o caso tem relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o fundo passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e teria se misturado com o esquema da Petrobras.
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