Duas manobras nas contas são 'gravíssimas', afirmam técnicos
Ao menos duas irregularidades apontadas por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 são avaliadas como gravíssimas e passíveis de punição pela lei que prevê crimes de responsabilidade de administradores públicos.
A mais grave é o aumento de despesas em fevereiro, quando já se tinha informações de que faltariam R$ 9,2 bilhões para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, ambas despesas obrigatórias.
O então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Nilton Machado, avisou o secretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, José Roberto Fernandes, que a arrecadação do fundo que paga os benefícios ficaria com menos R$ 5,3 bilhões.
Três dias depois, o governo aumentou despesas não obrigatórias, como programas sociais. Somente em março, o secretário admite oficialmente que não fez a mudança pedida e que faria avaliações bimestrais "se necessário". O déficit se concretizou mas o orçamento só foi refeito após a eleição.
Os artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam expressamente que o governo tem que cortar despesas a cada dois meses quando não há recursos previstos para pagá-las.
Outro ato considerado grave foram as chamadas "pedaladas". Gastos de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família, foram pagos com recursos do banco por mais de um ano. O governo chegava a ter déficits superiores a R$ 3,6 bilhões.
No caso do BNDES e do Banco do Brasil, o governo atrasava pagamento de compensações por empréstimos subsidiados para grandes empresas e produtores rurais. A soma desse rombo passou dos R$ 40 bilhões.
Para o TCU, além da proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a manobra feriu a transparência das contas. O governo contabilizava superávits primários, quando tinha déficits. "Não há dúvida que essa é a origem da crise econômica que vivemos hoje", diz o procurador Julio Marcelo de Oliveira.