Peluso nega crise e diz que juiz não pode ceder a pressão

Em discurso na abertura oficial do ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou que haja uma crise no Poder e afirmou que os juízes não podem ceder a pressões.

"O debate atual é o resultado dos progressos obtidos pelo Judiciário, e não o sintoma de crise ou deficiência do sistema", disse Peluso.

A fala do presidente do STF ocorre em meio a uma polêmica sobre privilégios e irregularidades envolvendo magistrados e os limites do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de fiscalização e controle externo do Poder.

Poucas horas depois do discurso, o Supremo começou a analisar uma decisão provisória, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que limitou a atuação do CNJ. O julgamento foi suspenso ontem e será retomado hoje.

Peluso, que também preside o CNJ, é um dos ministros que defendem a limitação da atuação do Conselho. No entender dele, as corregedorias estaduais deveriam investigar magistrados -só depois disso o CNJ seria acionado.

No discurso, Peluso criticou, de modo indireto, a polêmica em torno do assunto. "Tarefas de fiscalização chamam mais a atenção da sociedade que a atribuição administrativa e de coordenação que tem o CNJ, que é muito importante", afirmou.

"O povo confia no Judiciário brasileiro. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal. E tem razões de sobra para confiar neste que é o melhor Judiciário que já teve o país", completou.

PRESSÕES

Peluso disse ainda que as pressões contra magistrados são manifestações de "autoritarismo" e "desrespeito à convivência democrática".

"O papel dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial das cortes constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante o risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros", disse.

O ministro citou como exemplo de pressão a decisão do STF, de maio de 2011, que reconheceu as uniões homoafetivas. Ele afirmou que, naquele momento, "metade da população brasileira" era contra esse posicionamento.

Neste momento, entidades como a OAB têm feito pressão para que o Supremo não limite os poderes do CNJ.

Para o ministro, somente uma "nação suicida" seria capaz de questionar voluntariamente as ações do Judiciário. "Esse caminho nefasto conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais", ressaltou.

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário, que está rachado. Os ministros discutiram apenas questões laterais.

O debate deve ser concluído hoje, com um voto intermediário, que deve estabelecer algumas regras e prazos para a atuação do CNJ. A tendência é o tribunal anular a liminar que esvaziou os poderes de investigação.

Os atritos entre setores do Judiciário e o CNJ se acentuaram no final do ano passado, quando a corregedora do conselho, Eliana Calmon, lançou apuração sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e servidores.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que entrou com a ação agora em análise no STF, tenta fazer valer a tese de que o CNJ só pode investigar magistrados depois de processos nas corregedorias estaduais.