Ministro diz que não se sente impedido
Relator do processo que analisa contas de Dilma no TCU, Nardes afirma que não vazou nem antecipou seu voto
Segundo ele, ofensiva do governo para tirá-lo da condução do caso só serve para postergar discussão
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes afirmou à Folha que não se sente impedido para atuar no julgamento da prestação de contas de 2014 de Dilma Rousseff, já que não vazou nem antecipou seu voto.
Relator do caso, o ministro repudiou a ofensiva do governo para tirá-lo da condução do processo. Segundo Nardes, o Palácio do Planalto, ao defender seu impedimento argumentando que ele agiu de forma tendenciosa, quer adiar a discussão do caso.
O relatório dele pede a rejeição das contas do governo. O ministro sustenta que suas declarações sobre o tema, que deram munição para a artilharia do governo, são embasadas em discussões do próprio TCU sobre o caso.
O ministro disse que as chamadas pedaladas fiscais foram confirmadas pelo tribunal e que já houve uma discussão preliminar sobre as contas do governo.
"Essa matéria foi julgada duas vezes [no TCU]. A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei."
Em junho, o TCU tratou das contas, quando decidiu dar um prazo de 30 dias para Dilma se explicar sobre indícios de irregularidades no balanço, como o atraso no repasse de recursos para bancos públicos que fazem o pagamento de programas do governo.
O outro debate sobre a chamada contabilidade criativa do governo ocorreu quando o plenário do TCU considerou ilegais as manobras na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. O processo não foi finalizado.
Em nota divulgada, Nardes afirmou que "não antecipou sua opinião final" sobre as contas. O texto explica que o ministro distribuiu, na quinta (1º), minuta do relatório e do parecer aos ministros, seguindo norma do tribunal.
"Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos [resultado de julgamento] prolatados pelo TCU."
Sobre a discussão do balanço de 2014, a nota afirma que "o tribunal comunicou ao Congresso que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas no momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da presidente".