Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais.

O efeito mais significativo do julgamento de ontem do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A corte foi alvo de decisão do CNJ que determinou a aposentadoria compulsória de oito desembargadores e dois juízes de primeira instância acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.

Porém, os magistrados estaduais recorreram ao Supremo e conseguiram liminares para serem reconduzidos aos seus cargos.

As decisões favoráveis aos juízes foram de autoria do ministro do STF Celso de Mello, que considerou que o CNJ passou por cima da corregedoria do TJ de Mato Grosso ao aplicar as punições.

A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do CNJ, apresentou recurso contra as liminares concedidas pelo ministro, que foi voto vencido no julgamento de quinta do Supremo.

Agora a AGU poderá pedir ao ministro a aplicação da decisão sobre o poder de investigação do CNJ aos casos do Mato Grosso -e a consequente anulação das liminares em favor dos juízes estaduais.

O requerimento da AGU poderá ser apresentado assim que for publicada a ata do julgamento do Supremo.

O mesmo procedimento poderá ser adotado pela AGU para outros casos de punições ou processos do CNJ suspensos por liminares do STF.

No entanto, formalmente, o plenário da corte superior ainda não concluiu a análise de todos os pontos da ação sobre o papel do CNJ.

O julgamento deverá ter continuidade na semana que vem, quando três artigos da resolução nº 135 contestados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ainda serão apreciados pelos ministros da corte.

Em tese, os membros do Supremo podem voltar atrás em seus votos sobre o poder de investigação do CNJ antes da conclusão do julgamento, mas isso é muito difícil de ocorrer na prática.

O julgamento de anteontem da corte máxima do país sobre o conselho teve placar apertado (6 a 5) e debates acalorados entre os ministros.