Peluso critica limite do CNJ a viagem de juiz

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, disse ontem ser contra resolução proposta pela corregedora, Eliana Calmon, que proíbe magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo.

O tema foi discutido em plenário, e Peluso avisou que, para ele, isso deve ser tratado no âmbito do Código de Ética da magistratura.

"Isso está muito mais relacionado ao Código de Ética, à expedição de uma resolução a respeito de realização de eventos", afirmou ele, que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal).

Com o voto a favor de dez conselheiros, o CNJ aprovou ontem abrir uma consulta pública nas próximas semanas para debater a resolução de Eliana Calmon.

Ao chegar a vez de Peluso, a votação já estava decidida, então ele, além de se posicionar contra a resolução, defendeu que só tribunais sejam ouvidos na consulta.

"A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública", disse.

Apresentado em dezembro, o texto da corregedora veda aos magistrados o uso de transporte e hospedagem pagos por pessoas físicas ou privadas em seminários, congressos, cursos, entre outros, mesmo que haja intermediação de associações.

"Não se trata de controle. Trata-se de problema ético da magistratura. Talvez a resolução seja uma forma de resguardar", afirmou Calmon.

Segundo membros do conselho, resolução específica do CNJ tem poder político de ação maior que uma simples alteração, pelo mesmo conselho, de trechos do Código de Ética da magistratura.

O descumprimento de uma resolução é uma infração funcional, caminho mais rápido para uma investigação e consequência punição, enquanto um "deslize" ético pode ser considerado subjetivo em determinados casos, explicam os membros do CNJ.

Na sessão de ontem, Peluso ainda deu um conselho aos colegas para que não participem, no momento, de eventos que não sejam diretamente patrocinado por associações do setor. "Para não dar pretexto a notícias infamantes", disse o ministro.

ATAQUES À IMPRENSA

Aliados de Peluso no CNJ também adotaram discurso parecido. O desembargador Tourinho Neto atacou a imprensa e saiu em defesa das associações de juízes.

"A imprensa, na maioria das vezes marrom, está acuando o juiz. O juiz desonesto deve ser excluído, mas não é assim que a imprensa está fazendo. Precisamos das associações para lutarmos contra essa imprensa marrom", afirmou o desembargador.

"Eu acho que estamos gastando um canhão para matar um mosquito", disse o conselheiro Carlos Alberto de Paula, alinhado a Peluso.