Servidora do Senado perde ação contra site noticioso

O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por este ter divulgado seu salário.

Na decisão, proferida no dia 11, o juiz afirmou que o fato de divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.

O site é alvo de dezenas de ações devido a reportagens que revelaram que servidores do Senado receberam em 2009 salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

Os nomes e ganhos de 464 funcionários foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e publicados em agosto de 2011.

Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo indenização de R$ 21,8 mil. Eles alegam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas.

Os 43 pedidos são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas distribuídas a juízes diferentes. Ruitemberg Nunes Pereira, que proferiu a decisão no sábado, é juiz de outras nove ações. Ele entende que todas deveriam ser unidas numa só.

Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão. O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU. O sindicato diz que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.