Governo segura repasses ao BNDES para bater meta fiscal

O governo Dilma Rousseff tem melhorado os resultados das contas públicas com o artifício de atrasar o pagamento de subsídios prometidos para alavancar investimentos das empresas.

A manobra ajudou a cumprir as metas fiscais do ano passado e, pelo recente anúncio dos novos cortes de gastos, deverá ser repetida neste ano -o que, para especialistas, compromete a transparência da contabilidade do Tesouro Nacional.

O principal exemplo é o megaprograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar a aquisição de bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos destinados à ampliação da capacidade produtiva.

Lançado durante a crise de 2009, o programa, que já contratou operações de R$ 230 bilhões, permitiu à administração petista ampliar a presença do Estado na economia, mas deixando a conta para o futuro.

Os Orçamentos federais de 2010 e 2011 previram que, ao todo, R$ 4,55 bilhões em dinheiro dos impostos seriam repassados ao BNDES para cobrir o custo do banco estatal com os financiamentos a juros favorecidos -operação classificada na rubrica de subsídios e subvenções.

Essa destinação orçamentária foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como resposta às críticas de que os custos do programa bilionário não estavam explícitos.

Levantamento feito pela Folha mostra, no entanto, que não houve pagamentos em 2010 e apenas R$ 429 milhões foram desembolsados no ano seguinte.

Se tivesse executado integralmente a despesa, o governo não teria cumprido a meta de poupar R$ 91,8 bilhões da receita tributária de 2010.

Não se trata de uma previsão de gastos inicialmente superestimada e depois cancelada: as medidas do governo indicam que os compromissos estão sendo simplesmente adiados.

No ano passado, o Executivo chegou a pedir e obter autorização do Congresso para elevar os pagamentos ao BNDES; em dezembro, os repasses atrasados foram oficialmente inscritos para execução neste ano.

Sem os subsídios, o banco tem de cobrar juros mais altos ou arcar com as perdas. Os resultados do BNDES não são incluídos nas metas fiscais do governo.

É pouco provável que a conta seja acertada em breve. Na última quarta-feira, a área econômica anunciou um corte de R$ 55 bilhões nas despesas autorizadas para este ano -sendo R$ 5,2 bilhões em subsídios.

Em outras palavras, não apenas as despesas atrasadas tendem a continuar pendentes, mas também estão sob risco os R$ 2,7 bilhões em novos pagamentos ao BNDES programados para este ano.

Mesmo antes do fechamento das contas de 2011, a possibilidade de manobra já havia sido alvo de análise publicada em outubro pela Fundação Getulio Vargas.

"Em termos de contabilidade, como se vê, o governo fica à vontade para programar a transferência de subsídios do Tesouro para instituições financeiras públicas no Orçamento a cada ano, mas pagando efetivamente o que for mais conveniente."

A avaliação da FGV também trata dos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, pagos pelo Tesouro à Caixa Econômica Federal e também em atraso, embora em menor grau.

Procurada pela Folha para esclarecer o caso, a Fazenda não havia respondido até a conclusão desta edição.