Licitação federal favorece produto da Apple

Órgãos do governo federal têm montado editais de licitação para a compra de tablets copiando do site oficial da Apple especificações técnicas exclusivas do iPad 2, produzido pela empresa.

A atitude, cuja legalidade é questionada por especialistas, acarreta na exclusão automática de tablets produzidos por outros fabricantes. Hoje existem mais de dez fabricantes dos aparelhos com atuação no Brasil.

A Lei de Licitações prevê que, nos processos de compras públicas, os bens a serem adquiridos devem conter especificações técnicas, mas sem indicação de marca.

Nos editais analisados pela Folha, o nome da fabricante ou do produto iPad não são citados, mas as especificações são idênticas às disponíveis no site oficial da Apple,

"Na prática é o mesmo [que detalhar marca]", diz Cláudio Pereira de Souza Neto, presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB.

Segundo ele, as especificações precisam ser imprescindíveis para o atendimento da demanda do órgão público.

O exemplo mais claro de favorecimento ao produto da Apple vem do Planalto.

Numa licitação realizada em outubro para a compra de 42 tablets para serem distribuídos entre autoridades e assessores palacianos, a Presidência fez praticamente um "copiar e colar" do site da Apple (http://www.apple.com/br/ipad/specs).

Todas as especificações, do edital são idênticas às do site da Apple e chegam a aparecer na mesma ordem apresentada no site.

Até mesmo uma chamada para uma nota de rodapé presente na página da empresa foi mantida no edital da Presidência.

Prática semelhante ocorreu no Ministério de Minas e Energia, que abriu há alguns dias uma licitação para a compra de até 665 tablets.

Os aparelhos serão distribuídos entre ocupantes de primeiro e segundo escalão da pasta e para outros nove órgãos, como os ministérios do Turismo, da Agricultura e da Defesa, e o Comando do Exército.

O edital traz 48 especificações idênticas às apresentadas pela Apple. Outras têm apenas diferenças formais.

"Nunca se deve amarrar tanto um termo de referência a um determinado produto. Se for só aquele produto específico que atende a necessidade do órgão, então nem precisaria de licitação", diz Durval Fagundes, advogado especialista em licitações.

Uma das grandes apostas do governo brasileiro em relação a investimentos estrangeiros é a tentativa de atração para o Brasil da Foxconn, empresa taiwanesa que fabrica os iPads. A expectativa é de investimentos da ordem de US$ 12 bilhões.