'Descuido' motivou juros a mais, diz Sartori

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que "por descuido" a corte deixou de aplicar a legislação correta sobre o pagamento de juros a desembargadores com créditos trabalhistas, o que reduziria a taxa pela metade nos últimos dez anos.

Sartori também afirmou ontem que dois desembargadores poderão ser processados pela Procuradoria-Geral do Estado, órgão de defesa jurídica do Executivo estadual, para devolverem verbas atrasadas corrigidas pelo índice de juros de 1%, que foi considerado indevido pela Comissão de Orçamento da corte.

Como revelado pela Folha ontem, a Comissão de Orçamento do tribunal constatou que desembargadores receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que determinam leis específicas da Fazenda Pública desde 2001.

A comissão elaborou uma proposta para que o índice seja alterado conforme essa legislação, que fixa uma taxa de juros de 0,5% ao mês.

A proposta de mudança foi enviada à Comissão Salarial e ao Órgão Especial do TJ, colegiado da cúpula do tribunal, que dará a palavra final sobre o assunto. O TJ paulista é composto ao todo por 353 desembargadores.

Sartori afirmou que passivos trabalhistas relativos ao benefício de auxílio moradia da década de 90 "vinham sendo corrigidos há muitos anos de acordo com a Tabela Prática de Correção do tribunal, que contém os índices oficiais de acordo com a jurisprudência".

De acordo com o presidente da corte, "o tribunal simplesmente, por descuido, deixou de rever essa forma de correção [com juros de 1%] quando vieram leis específicas da Fazenda".

"Estamos revendo e não haverá prejuízo nenhum, porque tudo que estiver a mais será reduzido do saldo [a ser recebido pelos magistrados]", disse.

Sartori afirmou que os dois casos mais graves sob investigação envolvem magistrados que receberam R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão do TJ.