Justiça de SP condena site que copiou texto da Folha

A Justiça de São Paulo condenou a Amel Comunicações a pagar indenização de R$ 50 mil à Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, por danos morais pela violação de direito autoral. Cabe recurso contra a sentença.

A decisão determina ainda que o site "24HorasNews", de propriedade da Amel Comunicações, retire do ar "toda e qualquer matéria" produzida pela Folha, com multa diária de R$ 500 por eventual descumprimento da sentença.

"A decisão é um precedente favorável a todos os jornais e proprietários de conteúdos, e não só à Folha, na proteção de seu conteúdo", diz Orlando Molina, diretor Jurídico da Empresa Folha da Manhã S/A.

O "24HorasNews", portal de notícias de Cuiabá (MT), no dia 12 de julho de 2011 republicou sem autorização reportagem produzida pela Folha e publicada no caderno Mercado. O site atribuiu à sua Redação a produção do texto.

Após essa data, o "24HorasNews" repetiu o procedimento com dezenas de outras reportagens da Folha.

No processo judicial, a Empresa Folha da Manhã S/A argumenta que a Lei de Direitos Autorais assegura os direitos morais e patrimoniais do veículo de imprensa que obtém a notícia e realiza a pesquisa, a redação e a edição do artigo jornalístico.

A petição diz ainda que, para transcrever a reportagem, o "24HorasNews" deveria ter adquirido os direitos e atribuído os créditos à Folha e à repórter responsável.

"A Folha vem adotando medidas para impedir o uso indevido do seu conteúdo por terceiros. O jornal investe na produção de conteúdo e o desrespeito ao seu direito não pode ser aceito", diz Molina.

Na sentença, o juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª vara cível central de SP, diz que a prova documental evidencia o "total desrespeito aos direitos autorais" da Folha.

A empresa Amel Comunicações não apresentou defesa no processo judicial.