Investigação no TJ-SP chega a servidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se desembargadores autorizaram pagamentos privilegiados de verbas trabalhistas da corte a dezenas de assessores e servidores ligados a eles.

Segundo o presidente do TJ, Ivan Sartori, as apurações recaem principalmente sobre dois ex-presidentes e três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do TJ.

Esses magistrados já são investigados no tribunal pelo suposto recebimento privilegiado de passivos trabalhistas que variaram entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão no período de 2006 a 2010.

As apurações já apresentaram indícios de que desembargadores permitiram desembolsos entre R$ 100 mil e R$ 250 mil a seus subordinados, segundo Sartori.

A descoberta dos casos envolvendo assessores e servidores foi informada ontem pelo presidente do TJ aos membros do Órgão Especial, colegiado da cúpula do tribunal paulista.

De acordo com Sartori, essa apuração será incorporada àquela sobre os pagamentos feitos a magistrados.

Esses pagamentos de até R$ 250 mil a assessores e funcionários referem-se a verbas como licenças-prêmio e férias não gozadas, entre outros passivos trabalhistas.

MAIS JUÍZES

As investigações do tribunal também constataram que -além dos cinco casos considerados mais graves e outros 24 com quantias entre R$ 100 mil e R$ 400 mil- cerca de 300 magistrados também receberam quantias fora da ordem padrão do tribunal.

Esses casos, no entanto, foram considerados menos graves e envolveram valores inferiores a R$ 100 mil.

Na sessão de ontem, o Órgão Especial deveria analisar outro tipo de pagamento sob suspeita a magistrados: a concessão de licenças-prêmio a desembargadores por períodos em que eles exerceram a advocacia.

Mas três desembargados pediram vista do caso, e o julgamento acabou adiado.

COMISSIONADOS

Apesar das turbulências pelas investigações em seu início de gestão, o presidente do TJ conseguiu sua primeira grande vitória ao obter a aprovação de uma lei que cria 2.199 novos cargos comissionados na corte.

A lei passou ontem na Assembleia Legislativa paulista e estabelece o cargo de assistente para juízes de primeira instância. Entre as possíveis tarefas da nova função está a colaboração na redação de sentenças judiciais.

Segundo a lei, os magistrados poderão escolher livremente seus assistentes, mas eles já deverão ser servidores do tribunal.

As estatísticas do TJ indicam que os juízes de primeira instância têm sob seus cuidados em média 9.400 processos.