Toffoli relata ação contra rival de seu irmão

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relatou uma ação que atinge um adversário político de seu irmão, o prefeito de Marília, José Ticiano Dias Toffoli (PT).

O Supremo condenou ontem o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado em 2000, quando era prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal.

A pena foi fixada em quatro meses de detenção e acabou sendo substituída por pagamento de multa. Mas os ministros consideram que o crime já estava prescrito.

Apesar disso, Camarinha pode ficar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa: mesmo com a prescrição, o deputado foi condenado por um órgão colegiado, o STF -um dos requisitos para ser enquadrado na Ficha Limpa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendia uma pena entre 2 e 12 anos para Camarinha. Relator da ação, Toffoli minimizou o crime para ordenação de despesas não autorizadas.

Como a pena varia de três meses a três anos, o delito já prescreveu, e a decisão de Toffoli (seguida por cinco ministros) beneficiou o adversário do irmão. Outros três defendiam pena mais dura, e um, que a ação não procedia.

Questionado por jornalistas se o deputado pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa apesar da prescrição, Toffoli afirmou que isso caberá à Justiça Eleitoral decidir. Ricardo Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e votou com Toffoli, afirmou que é uma questão que "será examinada".

Gurgel afirmou que trata-se de uma "excelente ideia".

Se Camarinha vier a ser declarado inelegível, tal decisão o impossibilitaria de disputar as eleições pelos próximos oito anos. Existe a possibilidade que ele saia candidato para prefeito de Marília, assim como seu filho, Vinícius Camarinha (PSB).

Os dois fazem oposição ao prefeito e irmão de Toffoli. Ele era o vice, mas assumiu nesta semana após Mário Bulgareli (PDT) renunciar devido a um escândalo de corrupção.

Ao blog "Interesse Público", do jornalista da Folha Frederico Vasconcelos, o gabinete de Toffoli disse que "o ministro não se pronunciará sobre o tema", que é estritamente processual: "Nenhuma das partes legitimadas no processo formulou qualquer pedido de declaração de suspeição ou impedimento".