Judiciário

Procurador recorre contra anulação das provas da Satiagraha

DE BRASÍLIA - A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso ontem contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de anular as provas da Operação Satiagraha, que levou à prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas.

Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se as provas produzidas foram legais e se a ação penal, baseada nesse material, deverá prosseguir ou ser anulada.

O STJ invalidou a operação porque considerou a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ilegal.

Segundo a Procuradoria, não houve ilegalidade na participação da Abin na operação. "Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal", afirma a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo.

A Procuradoria diz que o STJ anulou provas sem "especificá-las". Na ação trancada pelo STJ, Dantas havia sido condenado por corrupção ativa. Ele nega ter cometido crimes.