Petista diz ser difícil cumprir decisão do STF

	José Cruz/ABr
	O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do PT-RS, que criticou o Supremo

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o STF (Supremo Tribunal Federal) "desconsiderou" os trâmites políticos do Congresso ao decidir que o Legislativo deve cumprir à risca a legislação sobre a tramitação das medidas provisórias.

"A questão é política e não do regimento do Congresso. Não votamos as MPs com rapidez na Câmara porque a oposição obstrui as sessões. A decisão do Supremo desconsidera essa questão. O problema político vai continuar mesmo se estabelecendo novas regras", afirmou.

Na quarta, o STF tomou uma decisão que muda a tramitação das MPs, que são medidas adotadas pelo Executivo, com imediata força de lei, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Pela decisão ­-que analisava um caso específico, a da MP que criou o Instituto Chico Mendes-, as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas.

O problema é que essa regra constitucional sempre era ignorada pelos congressistas, que votavam as MPs diretamente nos plenários.

Anteontem, o STF recuou e determinou que a regra terá validade daqui para frente.

Isso devido ao risco de que fossem declaradoas inconstitucionais as MPs já aprovadas pelo Congresso.

"Que bom que houve o recuo, porque isso causaria uma incerteza jurídica brutal no país. Teríamos que rever até mesmo a medida provisória que criou o Plano Real", afirmou Maia.

O presidente da Câmara admitiu que os deputados terão dificuldades para cumprir a lei, já que o prazo de análise na comissão mista é de 14 dias. Segundo ele, os partidos de oposição atrasam a indicação de membros para a comissão, o que inviabiliza o cumprimento do prazo.

PRESSÃO

Para o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, não há dúvida de que a segunda decisão do Supremo foi política.

"Evidentemente a decisão foi para evitar o caos político. (...) É que eles perceberam as consequências políticas da decisão. Foi isso que levou o Supremo a mudar. A influência foi a pressão absoluta do Planalto e da AGU", afirmou.

Ele diz que o Supremo violou a Constituição. "Mas o Supremo vai dizer: 'Eu violei para evitar o caos'".

Para Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, especialista em direito constitucional, a primeira decisão do STF teria sido a mais impactante desde o advento da Constituição de 1988. "O impacto, para o bem e para o mal, seria imenso pela insegurança jurídica que causaria."