As mudanças nas medidas provisórias

A DECISÃO DO SUPREMO

- O julgamento
Na quarta-feira passada, o STF considerou inconstitucional a medida provisória que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes)

- O argumento
Para os ministros, houve um "vício" na tramitação, pois a medida provisória foi aprovada em 2007 pelos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por uma comissão, como manda a Constituição

OS EFEITOS

450 MPs
poderiam ser anuladas, segundo o cálculo do governo

O RECUO DO SUPREMO
Após pressão do governo, o STF reverteu a decisão um dia depois de tomá-la. Os ministros entenderam que ela não se aplica às MPs já aprovadas ou em tramitação, mas só às enviadas ao Congresso a partir de agora

OS NOVOS EFEITOS
O governo, único autorizado a formular MPs, terá mais dificuldades de aprovar projetos de seu interesse com a necessidade de uma comissão mista para
analisá-los