Juiz rejeita ação contra militar do Araguaia

A Justiça Federal no Pará rejeitou ontem denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel do Exército Sebastião Curió pela suspeita de sequestro de militantes durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

O juiz federal João César de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, disse que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos no regime militar e criticou a ação da Procuradoria.

Ao entrar na Justiça com a ação, na quarta, a Procuradoria sustentou que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.

Na próxima quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil que contesta uma decisão da corte, que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos durante a ditadura. O argumento da OAB é o mesmo usado pela Procuradoria.

O coronel, conhecido como "major Curió", foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B entre o sul do Pará e o norte do Tocantins (então Goiás).

O juiz diz que os desaparecidos já foram oficialmente reconhecidos como mortos em uma lei de 1995. Afirma ainda que o suposto crime de sequestro já prescreveu.

Procurado, Curió disse ontem à Folha, por telefone, não ter nada a declarar.

O procurador Ubiratan Cazetta, um dos que assinaram a ação, afirmou que vai recorrer da decisão ao TRF (Tribunal Regional Federal).

Segundo ele, a lei que reconheceu mortes durante o regime militar só tem efeitos civis, feita para resolver "aspectos práticos", como emissão de atestados de óbito aos familiares.

Colaborou NÁDIA GUERLENDA, de Brasília