Folha transparência

Ministro foi alertado de ilegalidades, diz advogado

Em inquérito no Supremo Tribunal Federal, o advogado Renato Pimenta Júnior, 62, narrou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), teve conhecimento de irregularidades na área de comunicação quando foi secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, de 1999 a 2000.

O ministro, que não é investigado, disse que não conhece Pimenta Júnior e que não foi avisado dos fatos.

A Folha divulga hoje três inquéritos em que o ministro foi incluído pela Procuradoria-Geral da República como testemunha de investigação sobre irregularidades no governo de Zeca do PT em Mato Grosso do Sul (1999-2006).

Os documentos estão no site do "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos que estão sob controle do Estado.

Segundo depoimentos, a secretaria fazia os pagamentos dos contratos do Estado, inclusive os da comunicação.

Em 2002, a Promotoria passou a investigar supostas irregularidades na área, que envolviam o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), sobrinho do ex-governador e ex-secretário de governo.

Entre 1999 e 2000 ele assinou contratos com agências de publicidade e os prorrogou dezenas de vezes. Em 2007, a parte dos inquéritos sobre Loubet foi remetida ao STF.

Em um deles, Pimenta Júnior, que foi dono da agência Nova Fronteira, disse que o governo aditava contratos anteriores "dentro da ilegalidade" e que sua empresa foi excluída de licitações porque se negou a participar das irregularidades.

Pimenta Júnior disse ter alertado Paulo Bernardo dos problemas. No fim de 2011, o ministro Marco Aurélio determinou a tomada de depoimento de Bernardo. Ele foi ouvido em 10 fevereiro.