Íntegra

'As inspeções abrangem a folha de todos'

Leia a resposta da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, aos questionamentos feitos pela Folha ontem.

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A inspeção em São Paulo abrangerá a folha de pagamento e as declarações de renda dos 354 desembargadores da corte paulista?
Pelo o que entendemos, o próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou à imprensa que cerca de 300 magistrados receberam pagamentos fora da ordem padrão do tribunal e revelou outras dezenas de casos de quitações com indícios de irregularidades e, por isso, a inspeção terá a verificação da folha de pagamento de todos os desembargadores. Isso está correto?
Para que se preserve a impessoalidade, as inspeções, em princípio, abrangem a folha de pagamento de todos [grifado pela ministra] os membros e servidores do tribunal inspecionado. Durante o desenvolvimento dos trabalhos é que se verifica se uma amostragem é suficiente ou não, para que se se constate a regularidade dos pagamentos.
Quando suficiente a amostragem, a inspeção é restrita aos dados inicialmente colhidos. Mas, quando necessário, a inspeção prossegue e pode abranger a totalidade de uma folha de pagamento.
O mesmo se dá em relação às declarações de bens e valores, cuja apresentação está prevista no artigo 13 da lei nº 8.429/1992, dentre outras normas.

Quanto à questão da amostragem, é correto dizer que em geral as inspeções devem alcançar a folha de pagamentos completa dos tribunais, até para garantir um tratamento isonômico aos integrantes das cortes. Mas, em alguns casos, é possível chegar aos resultados pretendidos por meio de amostragem.
É correto dizer que a divulgação de uma nota pela assessoria de imprensa do CNJ informando que "as inspeções nos tribunais são feitas por amostragem, inclusive porque a Corregedoria Nacional não dispõe de estrutura para investigar todos os magistrados" não é precisa, tendo em vista consideração feita acima?
A linguagem utilizada pela imprensa não é a mesma linguagem utilizada pelos técnicos da área de controle orçamentário, tampouco é a mesma linguagem utilizada pelos operadores de direito.
A nota da assessoria de imprensa do CNJ toma por referência a maior parte das inspeções, quando amostragens foram capazes de identificar a regularidade ou não de uma folha de pagamento. Há casos, contudo, que exigiram um aprofundamento maior e abrangeram a totalidade dos pagamentos feitos aos membros de determinados tribunais.