Justiça proíbe carteirada que 'dava' trânsito livre a políticos

	Adriano Vizoni/Folhapress
	Sede da Ordem dos Parlamentares do Brasil, que está em processo de extinção

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das atividades de uma entidade que distribuía carteirinhas com o objetivo de conceder facilidades a seus portadores.

O papel, que tem brasão e aparência de documento oficial, traz uma solicitação a autoridades civis e militares para que seja concedido "trânsito livre" aos que o possuem.

A decisão judicial mandou ainda recolher todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB (Ordem dos Parlamentares do Brasil).

A entidade, criada em 1976, reúne em sua maioria políticos de pouca expressão e é apontada pelo Ministério Público como "mera associação civil de direito privado, sem nenhuma ligação direta ou indireta" com o Legislativo.

A principal inscrição orienta: "Solicitamos as autoridades civis e militares facilitarem ao portador livre trânsito para o bom desempenho das funções".

Os privilégios concedidos aos portadores da carteira mencionam duas normas que não têm relação com garantias a parlamentares, de acordo com o Ministério Público.

São elas a lei federal 7.437/85, a chamada Lei de Ação Civil Pública, e o decreto federal 92.302, que regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

A OPB diz que está em processo de extinção, devido a problemas financeiros.

Ela afirma ainda que a carteira foi criada na década de 70 "para servir como instrumento de proteção contra a ditadura militar".

CARTEIRADA

A decisão da Justiça de primeira instância de São Paulo (6ª Vara Cível) foi tomada em caráter provisório, em 29 de fevereiro, e publicada no mês passado.

Segundo o promotor Nadir de Campos Júnior, autor da ação civil pública, as carteirinhas tinham o objetivo de confundir as autoridades e estariam sendo usadas por criminosos.

Para ele, a verdadeira finalidade da entidade seria "auferir dinheiro decorrente do pagamento de mensalidades para apenas conferir uma carteirinha aos associados".

Em um dos casos citados, o portador da carteirinha da OPB foi detido por causar um acidente de trânsito e apresentar sinais de embriaguez.

Além de buscar se livrar da detenção, ele teria usado a carteira para tentar dar "voz de prisão" aos policiais.

Na ação, a Promotoria aponta ainda que uma carteira foi apreendida com um homem condenado a 15 anos de prisão sob a acusação de chefiar uma quadrilha de roubo de carga na região de Guaratinguetá (SP).

No documento, ele era indicado como "assessor político".

Em outro caso, o Ministério Público afirma que uma pessoa presa, em março, com 300 quilos de cocaína também portava uma carteira.

HOMENAGENS

Nos últimos anos, a entidade tem como principal atividade a entrega de títulos a empresas que contribuem para a festa de premiação.

A OPB é presidida pelo suplente de deputado Dennys Haddad Serrano (PSB), que teve apenas 1.758 votos na eleição passada.

De acordo com o advogado da OPB, Ricardo Sikler, nem 5% dos associados têm pagado a contribuição nos últimos dois anos.

Segundo o Ministério Público, seriam 2.900 o total de carteirinhas confeccionadas, sendo que metade já teria sido recolhida.

O último encontro da OPB reuniu 21 pessoas, de acordo com a Promotoria.

A entidade tem como sede principal um casarão na região nobre dos Jardins (zona oeste de São Paulo).

O site dela foi tirado ar após a Folha procurar seus representantes na sexta-feira passada.