Pesca 'desviou' emendas para comprar barcos

O Ministério da Pesca usou como justificativa para a compra de 28 lanchas-patrulha emendas do Congresso que destinavam recursos, na verdade, para atividades produtivas no Pará e no Maranhão.

A aquisição das embarcações, no valor total de R$ 31 milhões, é questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e algumas delas estão paradas há cerca de um ano.

A empresa fornecedora também teria sido cobrada a fazer doação eleitoral ao PT de Santa Catarina.

Uma das emendas usada pela pasta foi da bancada maranhense, que destinou R$ 16,7 milhões do Orçamento federal para obras de infraestrutura pesqueira na região metropolitana de São Luís, visando a geração de renda.

A maior obra seria a implantação de um mercado de peixe. A proposta foi dos deputados Domingos Dutra (PT), Julião Amin (PDT) e Ribamar Alves (PSB).

Dutra negou saber do redirecionamento do dinheiro da emenda: "Se houve isso, vou entrar com ação judicial contra a Pesca. Ali é uma região que só tem urubu, cachorro leproso, rato, lixo e gente pobre. Isso foi desonestidade".

Outra emenda usada foi da bancada paraense, no valor de R$ 28 milhões, que previa o apoio a unidades da cadeia produtiva pesqueira, como fábricas de gelo e mecanização de cultivos.

Após a compra das lanchas, a empresa fornecedora, a Intech Boating, doou R$ 150 mil em 2010 para a campanha do PT de Santa Catarina, partido do então ministro, Altemir Gregolin, e da candidata ao governo Ideli Salvatti, que depois também seria ministra da Pesca.

Das 28 embarcações, 16 foram entregues e distribuídas para 14 Estados e dois órgãos federais. Maranhão e Pará receberam uma cada um.

Auditoria do TCU apontou "falhas graves de planejamento" da Secretaria da Pesca, tanto que 23 das 28 lanchas estão fora de operação. O patrulhamento das águas não é competência do órgão.

O Ministério da Pesca firmou acordo de cooperação com a Secretaria de Segurança do Maranhão, em junho do ano passado, para colocar uma lancha em atividade. Mas o barco também não estava em operação.

Técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara ouvido pela Folha afirmou que a patrulha e fiscalização da pesca, destinação final das lanchas, não estava prevista na "ação" orçamentária das emendas.

O Ministério da Pesca não quis se manifestar sobre o desvio de finalidade dos recursos das emendas.