TRT será cobrado por desistir de prédio em SP

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, desistiu de alugar um prédio para 30 novas varas, e agora a ex-locadora diz que vai cobrar cerca de R$ 2,2 milhões por prejuízos decorrentes do negócio desfeito.

"Tivemos prejuízos por conta das adaptações que fizemos para o tribunal e custos de intermediação imobiliária no valor de um aluguel", afirma Moises Nigri, diretor-administrativo da ex-locadora, a empresa Vivicon.

"Vamos tentar um ressarcimento pelos prejuízos e lamentamos profundamente a falta de planejamento por parte deles", completou.

A desistência da locação, informada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", ocorreu antes mesmo do início do uso do edifício, previsto para o mês de julho. O valor do aluguel seria de R$ 770 mil.

Segundo a assessoria do tribunal, o motivo do encerramento do negócio foi a publicação de uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão de supervisão da Justiça trabalhista, em 27 de março.

A regra do conselho impede a instalação de novas varas antes da implantação de um sistema digital chamado Processo Judicial Eletrônico, que vai substituir os autos de papel nos cartórios, de acordo com a assessoria.

Indagada sobre a intenção da Vivicon de cobrar o tribunal, a assessoria da corte afirmou que "a rescisão do contrato não acarretará qualquer multa para o TRT, conforme cláusula do contrato que possibilita a rescisão unilateral".

A assessoria disse ainda que o "contrato de locação só produziria efeitos financeiros a partir da entrega das chaves do imóvel".

O fato de a locação ter sido feita sem licitação já havia levado a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) a criticar o negócio. O TRT defendeu a legalidade do aluguel.

Situado na zona norte da capital junto à marginal Tietê, o prédio ainda em obras terá 16 mil metros quadrados e seis andares.