Análise

Proposta feita pelo governo está longe de aliviar o caixa dos governadores

A OFERTA DA PRESIDENTE DILMA PODE SER INÓCUA OU ATÉ ARRISCADA PARA AS CONTAS ESTADUAIS

A oferta do Palácio do Planalto de alterar a regra de correção da dívida dos Estados com a União está longe de ser uma garantia de alívio para o caixa dos governadores.

Conforme o anúncio feito há duas semanas em tom de concessão, o governo aceita trocar o atual indexador das dívidas -o IGP-DI da Fundação Getulio Vargas, acrescido de, na maior parte dos casos, 6% ao ano- pela taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, a Selic.

Em troca, os governadores apoiariam projeto que elimina os incentivos fiscais com os quais os Estados têm disputado o ingresso de produtos estrangeiros em seus portos, prática tida como nociva à indústria nacional.

Dados reunidos pelo economista Josué Alfredo Pellegrini, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, mostram como a proposta da presidente Dilma Rousseff pode ser inócua ou até arriscada para as contas estaduais.

Seu estudo, publicado em março, acompanha os resultados do programa de saneamento das finanças estaduais iniciado na década de 90, quando a União assumiu as antigas dívidas dos Estados com o mercado -e, em contrapartida, tornou-se credora dos governos estaduais.

De lá para cá, a alta da Selic superou a das dívidas estaduais em mais de 40%. Em 10 dos 16 anos da série, a taxa do BC ficou acima do IGP-DI acrescido de 6%.

Não é preciso recuar muito no tempo: no ano passado, a Selic acumulou elevação de 11,8%, batendo os 11,3% das dívidas dos Estados.

É verdade que os juros do BC vêm seguindo tendência de queda, ainda que com interrupções e retrocessos, nos últimos anos. A Selic atual, de 9,75% ao ano, tende a ficar abaixo do custo das dívidas neste ano.

Muito diferente, porém, é apostar que tal cenário se manterá até 2027 ou 2028, quando terminam quase todos os contratos entre Estados e União -o período restante compreende cinco mandatos presidenciais.

Não por acaso, a troca do IGP pela Selic, por si só, desperta pouco entusiasmo entre governadores e parlamentares aliados.

O anúncio do Planalto significa principalmente, por essa perspectiva, uma oportunidade de rever a série de obstáculos ao aumento dos gastos estaduais impostos pelo programa de renegociação de dívidas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para os Estados, interessa mais trocar o IGP por outro índice de preços mais favorável, com redução dos juros dos contratos, e reduzir o volume de pagamentos mensais obrigatórios à União.