TJ-SP susta pagamentos a cinco magistrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu pagamentos de verbas trabalhistas atrasadas a cinco desembargadores que supostamente furaram a fila de quitações do TJ autorizando desembolsos a si próprios e assessores.

O Órgão Especial da corte, formado por 25 desembargadores, também decidiu rejeitar as defesas apresentadas pelos cinco magistrados, que receberam valores entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão no período de 2006 a 2010.

Os desembargadores seguiram o voto do presidente do tribunal, Ivan Sartori.

O magistrado apontou que parte dos pagamentos não teve qualquer fundamento, e outras explicações, como gastos com tratamentos médicos, não foram suficientes para justificar os valores pagos de forma privilegiada.

A rejeição das defesas levou à abertura de sindicâncias que podem resultar na instauração de processos administrativos disciplinares.

Nesses procedimentos as penas aplicáveis aos magistrados são o afastamento remunerado (disponibilidade, no jargão jurídico) ou a aposentadoria compulsória.

Entre os investigados está o atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro.

O desembargador Luiz Pantaleão propôs discutir o envio de comunicação sobre as apurações relativas a Navarro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas os magistrados consideraram que o atual estágio do processo não deveria levar a tal medida.

O advogado de Navarro, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que seu cliente apresentou na defesa os comprovantes de custos de tratamentos médicos de familiares e não foi o responsável pelas autorizações das quitações.

O Órgão Especial também decidiu pela legalidade do pagamento de auxílio-alimentação aos cerca de 2.400 juízes do Estado, implantado por Sartori em março.

A quitação retroativa do benefício a 2006 também foi autorizada pelo colegiado.