Análise Código Florestal

Persistem as incertezas na lei ambiental

Após anos de batalha, agricultores e pecuaristas têm um conjunto de regras sobre o ambiente. Acabou a insegurança jurídica no setor. Será?

Isso até poderia ter sido realidade se os deputados não tivessem exagerado na dose na votação do Código Florestal aprovado na semana passada. A tão propalada insegurança jurídica pode persistir. Tanto é verdade que o Senado já prepara novo projeto restabelecendo os itens derrubados pela Câmara.

Até a Casa pensa nos próximos passos, com um projeto para fechar buracos do projeto aprovado. Correndo por fora está a presidente Dilma, que pode vetar o texto. O que era para tranquilizar a sociedade trouxe novas dúvidas.

A preparação do código se pautou por um exagero de todos os lados envolvidos. De um lado os defensores do ambiente, com propostas irreais, como o fim de importantes culturas já sedimentadas há décadas em algumas áreas -café e uva, por exemplo.

Do outro, os representantes dos produtores -não todos-, com propostas também inviáveis, que, sob o pretexto de defender a produção agropecuária, indicavam que "tudo era permitido".

Esses exageros eram conduzidos por lideranças até para obter um consenso sem perdas exageradas numa das partes. É o que parecia ter sido atingido na votação do final do ano passado no Senado, mesmo com descontentamentos de ambos os lados.

A Câmara exagerou na votação da semana passada porque trouxe de novo interpretações subjetivas a alguns pontos do código, como o de quanto deve ser preservado na beira de rios e nascentes.

A grande maioria dos produtores atuais já está consciente dessa necessidade de preservação. Exemplo da mudança de atitude é a adoção de corredores para a preservação dos animais e o plantio de árvores frutíferas para alimentação de pássaros.

A Câmara derrubou, em parte, um projeto que já vinha amadurecendo. Anistiar quem desmatou irregularmente, utilizar áreas de preservação para plantio e reduzir exigências sobre os que não cumprem as normas é a aplicação da "lei de Gérson".

É punir os produtores conscientes que cumprem a lei.

Pode ser que a sociedade não tenha chegado ao código definitivo. O tempo dirá.